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CONTRATOS ADMINISTRATIVOS SOB A ÓTICA DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO

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CONTRATOS ADMINISTRATIVOS SOB A ÓTICA DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO

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Descrição Rápida

A obra “Contratos Administrativos sob a ótica da Gestão e da Fiscalização” tem como objetivo proporcionar a fiscais e gestores uma visão operacional dos contratos administrativos, sem perder de vista a legislação aplicável e os principais entendimentos das cortes de contas.



A obra “Contratos Administrativos sob a ótica da Gestão e da Fiscalização” tem como objetivo proporcionar a fiscais e gestores uma visão operacional dos contratos administrativos, sem perder de vista a legislação aplicável e os principais entendimentos das cortes de contas.

A autora parte da noção do gerenciamento do contrato como a coordenação das ações de planejamento prévio, acompanhamento, fiscalização e gestão do contrato, visando o controle pleno e a produção de ações preventivas e corretivas. A obra individualiza competências e destaca as condutas que são esperadas dos agentes administrativos atuantes, delineando aquelas que, no parecer da autora, se mostram especialmente consoantes ao princípio constitucional da eficiência. Também aponta os aspectos de maior fragilidade da fiscalização e da gestão contratual e indica soluções compatíveis com a ordem jurídica vigente, fazendo remissão à doutrina especializada e à jurisprudência dominante.

Sobretudo, o presente trabalho possibilita o reconhecimento da atividade de fiscalizar contratados administrativos como uma função pública específica, com deveres e responsabilidades inerentes, cujo exercício exige a adequada capacitação dos agentes designados.

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