Esta obra apresenta estudo sobre o recurso no pregão, abordando todas as suas características, os conflitos e particularidades do dispositivo na referida modalidade licitatória.

O conteúdo inicia-se com a análise acerca do direito de petição, a partir do momento que surge a lesão ao direito do administrado. Contempla o exame das espécies recursais contidas no campo das licitações, abrangendo recurso hierárquico, pedido de consideração, representação e impugnação ao instrumento convocatório, bem como representação perante os Tribunais de Contas e a busca pelo Poder Judiciário para dirimir conflitos licitatórios.

Também procuramos analisar a aplicação dos princípios que norteiam o procedimento licitatório, como importante ferramenta para a análise dos recursos, além de debater questões polêmicas que surgem neste ato.

Aproveitaremos, ainda, para verificar quais são os contornos que os legisladores pretendem impor à temática recursal, por meio da análise do projeto de lei em tramitação no Congresso, que prevê modificações da Lei de Licitações.

Não obstante, este estudo contará com breve análise da modalidade pregão, na forma presencial e eletrônica, por meio da verificação de seu conceito e aplicabilidades, como forma de situar os interessados nos meandros dessa nova modalidade de licitação.

Por fim, o estudo contará com a apresentação de modelos de petições, ofícios e despachos, que auxiliarão administradores públicos, licitantes, contratados e demais pessoas que trabalham com licitações, notadamente na fase recursal.